Tst temas repetitivos
WebSobrestado por tema STJ Revisado Trânsito em Julgado Alterado por tema STF Alterado por tema STJ Marcar/Desmarcar Todas . Boletim de Precedentes. Grupos de … WebSegundo a legislação processual, cabe ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem selecionar dois ou mais recursos que melhor representem a questão de direito repetitiva e encaminhá-los ao Superior Tribunal de Justiça para afetação (incidente no recurso para propiciar que se decida se a questão será julgada sob a sistemática dos …
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WebO TST vai julgar no dia 16/09/2024 os temas repetitivos n. 8 e 16 que tratam dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos agentes de apoio socioeduca... WebTemas afetados ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR)-Sobrestamentos determinados pelo C. TST – ACOMPANHAMENTO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 16 de …
WebRECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. TEMA REPETITIVO 12, TST.Ao julgar o Tema Repetitivo 12, no Incidente de Recurso Repetitivo IRR- XXXXX-30.2014.5.04.0011 , a SDI-1 do C. TST, em 22/06/2024, definiu tese jurídica acerca da prescrição incidente sobre a pretensão ao recebimento do prêmio … WebNão é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ...
WebSituação atual dos pedidos de Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR), conforme art. 982, §3º, do CPC ( Resolução 604, de 11/12/2024 ). Obs: A classe se refere ao requerimento feito ao STF de suspensão de todos os processos em curso no território nacional que versem sobre questão objeto de ... WebEMENTA Direito previdenciário e constitucional. Recurso extraordinário. Sistemática da repercussão geral. Acumulação de dois cargos de médico autorizada pela Constituição. Percepção de duas pensões por morte. Possibilidade. Artigo 11 da EC nº 20/98. Inaplicável. Cargos acumuláveis nos termos do art. 37, inciso XVI, da CF/88. Recurso extraordinário …
WebTST. RRR - Tese firmada no TEMA 9. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVOS. TEMA Nº 0009. 1. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração …
WebTemas afetados ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR)-Sobrestamentos determinados pelo C. TST – ACOMPANHAMENTO ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 16 de fevereiro de 2024 3. A exigência de Certidão de Antecedentes Criminais, quando ausente alguma das justificativas supra, caracteriza dano moral in re ipsa, passível de indenização, the rake littleborough fish and chipsWeb22 rows · Oct 25, 2024 · Benefício da Justiça Gratuita - Comprovação de insuficiência de recursos por simples declaração - ... the rake multiplayer gameWebTST Tema 20 RRR. Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão … the rake movie ratingWebMay 4, 2015 · Sobre o tema, no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos IRR- XXXXX-24.2015.5.04.0000, este Eg. Tribunal Pleno uniformizou entendimento no sentido de que " a multa coercitiva do art. 523, § 1º, do CPC de 2015 (art. 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as normas vigentes da CLT por que se rege o processo do trabalho, ao … the rake movie plotWebA Sexta Turma do TST verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Orientação Jurisprudencial 394 (OJ) da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e decidiu submeter o tema à sistemática dos recursos repetitivos, que viabiliza a definição de teses jurídicas sobre … the rake movie 2018WebNotícias do TST. TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos. As teses jurídicas a serem fixadas se aplicarão aos demais caso sobre os temas. 05/08/22 - A … the rake pastebinWebA Sexta Turma do TST verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Orientação Jurisprudencial 394 (OJ) da Subseção … the rake noob edition safe code